PEC da Essencialidade: uma jornada que atravessou o Brasil

A aprovação da PEC 39/2022, a chamada PEC da Essencialidade, vai muito além de um avanço legislativo. Ela consagra o papel imprescindível dos Tribunais de Contas no desenvolvimento do Brasil, garantindo a boa governança, o zelo pela correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento das bases republicanas.

Essa jornada, no entanto, não foi fruto do acaso. Cada passo, cada diálogo e cada conquista foi cuidadosamente planejado e intensamente trabalhado. Liderados pela Atricon, o Sistema Tribunais de Contas se mobilizou como poucas vezes na história, unindo dirigentes, conselheiros, membros do Ministério Público de Contas, procuradorias jurídicas, técnicos, auditores de controle externo, servidores e assessores em um esforço articulado e coeso. Trata-se de um exemplo concreto de integração institucional e espírito coletivo.

Por meses, a mobilização percorreu os Estados e chegou ao Congresso Nacional. Foram reuniões estratégicas, participações em audiências e encontros com deputados, senadores, governadores, prefeitos em articulação com lideranças partidárias de diferentes orientações políticas. O objetivo foi demonstrar que o reconhecimento constitucional dos Tribunais de Contas garante melhorias reais na gestão pública e na eficácia de políticas públicas que beneficiam milhões de brasileiros.

Essa vitória não foi forjada apenas em negociações institucionais ou em discussões técnicas; ela nasceu da dedicação e do incansável trabalho de milhares de profissionais ao longo de meses. A PEC da Essencialidade coroa anos de esforços conjuntos, colocando na Constituição Federal os valores da transparência e da eficiência administrativa como premissas fundamentais para a construção de políticas públicas voltadas ao interesse coletivo.

Com dados consistentes, análises técnicas e argumentos sólidos sobre a importância prática dos Tribunais de Contas, o projeto superou desafios, conquistando consenso e apoio político. O resultado não poderia ser mais expressivo: 414 votos favoráveis, uma demonstração incontestável de confiança do Parlamento Brasileiro na solidez construída por décadas pelo Sistema.

Ao assegurar que esses órgãos não possam sofrer interferências ou ações antirrepublicanas, a PEC protege sua independência e reforça a democracia. Isso significa que o cidadão terá sempre a garantia de que as políticas públicas e o uso dos recursos do Estado serão fiscalizados com rigor, transparência e responsabilidade, consolidando os Tribunais de Contas como uma barreira contra desvios e ineficiências, e como um pilar essencial da governança voltada ao interesse coletivo.

A constitucionalização da essencialidade dos Tribunais de Contas é, sem dúvida, uma vitória de todo o Sistema. Uma vitória nascida da cooperação, da integração e da convicção de que, juntos, podemos consolidar um modelo de governança que atenda aos anseios da sociedade. O resultado não pertence a um indivíduo ou entidade, mas ao esforço coletivo que fez dessa causa uma prioridade nacional.

Para a Atricon, o desafio e o propósito permanecem os mesmos: fortalecer o Sistema Tribunais de Contas, aprimorar ainda mais suas práticas e seguir como referência na garantia do melhor uso dos recursos públicos e na transformação da relação entre o Estado e o cidadão. A PEC da Essencialidade é um marco sim, mas também um convite para novas conquistas, para consolidar uma administração pública que orgulhe o Brasil e os brasileiros.

Cada voz levantada, cada pleito apresentado e cada resultado alcançado reforçam que, juntos, podemos transformar o controle externo em um instrumento definitivo de progresso e justiça social.