Inovação – Abrindo caminhos inteligentes

Inovar é mais do que adotar tecnologias; é reformular mentalidades, redefinir ações e aprimorar o serviço ao cidadão. É transformar o controle externo em um terreno fértil de ideias, onde o diálogo e o aprendizado contínuo germinam para impulsionar o avanço coletivo.

Com base na sólida confiança construída pelas gestões anteriores, a Atricon tem fortalecido os Tribunais de Contas para inaugurar um novo tempo. Um tempo onde o controle externo não se limita a corrigir, mas também orienta, inspira e apresenta soluções que transformam realidades.

Inteligência Artificial: o futuro já chegou

Inspirada em práticas internacionais de excelência e orientada por princípios éticos, essa iniciativa foi concebida para assegurar que a tecnologia esteja a serviço do propósito maior do controle externo: promover o bem público com inteligência, responsabilidade e sensibilidade humana.

Nesse cenário inovador, cada Tribunal de Contas desempenha um papel essencial na construção de um sistema interconectado, capaz de gerar diagnósticos mais precisos e alavancar impactos sociais significativos.

O compromisso com o uso ético e responsável da tecnologia foi reafirmado na Carta de Foz do Iguaçu 2024, que ressaltou a importância de um marco regulatório para orientar a aplicação da inteligência artificial nos Tribunais de Contas.

Hoje, o uso de IA pelos TCs não é mais ficção científica, mas uma realidade consolidada. Diversas iniciativas já resultaram em ferramentas práticas e inovadoras para o cotidiano. Desde chatbots que aproximam e facilitam a comunicação com a sociedade até robôs capazes de realizar análises prévias e organizar processos com precisão e agilidade.

Acesse o Catálogo de Soluções em Inteligência Artificial dos TCs

Os encontros, presenciais e online, têm se consolidado como espaços valiosos para a troca de experiências e o compartilhamento de novas tecnologias. Essa dinâmica fortalece continuamente a atualização da Rede de Secretários de Tecnologia da Informação (Rede STI), impulsionando a inovação e a integração entre os Tribunais de Contas

Avanços e perspectivas (conjuntamente com a Rede STI e/ou Rede SGG):

• Realização do I Encontro Nacional de IA dos Tribunais de Contas, em parceria com o TCE-PE e demais entidades representativas do Sistema.
• Diagnóstico da situação da IA e Governança de Tecnológica nos Tribunais de Contas;
• Catálogo de Soluções de IA a partir da criação e atualização contínua de um acervo que já reúne 17 projetos compartilhados entre os TCs.
• Parcerias Estratégicas com o o IRB, Microsoft e Google para troca de conhecimento técnico e acompanhamento das principais tendências global.
• Orientação prática para contratação de soluções e articulação com universidades, setor privado e redes de inovação.

Rede STI: colaboração e inteligência conectada

A inovação ganha ainda mais força quando construída em rede. Como parte das iniciativas desta gestão para integrar e compartilhar conhecimento entre os Tribunais de Contas, foi lançada, em agosto de 2024, a Rede de Secretários de Tecnologia da Informação (Rede STI). Com foco em governança, tecnologia e colaboração, a Rede reforça o compromisso com a eficiência e a união de esforços em prol do fortalecimento do controle externo.

Desde sua criação, a Rede STI tem impulsionado diagnósticos colaborativos, como o levantamento da situação da Inteligência Artificial nos TCs. Realizado em parceria com os projetos de IA e de Governança e Gestão da Atricon, esse estudo revelou importantes desafios estruturais e forneceu diretrizes para o desenvolvimento de novas iniciativas conjuntas, orientadas pela inovação e eficiência.

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Entre os avanços alcançados, destaca-se o Catálogo de Soluções de IA, que reúne 17 iniciativas desenvolvidas por diferentes Tribunais. Parcerias estratégicas com o IRB e empresas como Microsoft e Google têm ampliado a capacidade de acompanhar tendências globais, além de moldar soluções tecnológicas ajustadas às necessidades e à realidade dos TCs.

Avanços (conjuntamente com o Projeto IA-TCs e/ou Rede SGG):

• Diagnóstico da situação da IA e Governança de Tecnológica nos Tribunais de Contas.
• Catálogo de Soluções de IA a partir da criação e atualização contínua de um acervo que já reúne 17 projetos compartilhados entre os TCs.
• Parcerias Estratégicas com o o IRB, Microsoft e Google para troca de conhecimento técnico e acompanhamento das principais tendências global.

Consensualismo: construindo soluções colaborativas

Para ser genuína, a inovação demanda diálogo e a busca por resultados concretos. O Consensualismo desponta como uma prática transformadora surgidas no Brasil nos últimos tempos. Por meio dele, os Tribunais de Contas inauguraram uma nova forma de atuação, substituindo o confronto pela construção conjunta de soluções, fortalecendo colaborações e resultados.

Essa nova abordagem representa um caminho estratégico e responsável, gerando benefícios concretos: maior agilidade na resolução de questões, reforço da segurança jurídica e resultados positivos em favor da boa gestão pública.

Com o apoio de instituições parceiras, como o TCU, a ANTC, o IRB e a AGU, o consensualismo vem se consolidando como uma prática que aproxima os Tribunais de Contas da sociedade. A abordagem gera resultados práticos que qualificam os serviços oferecidos à população, promovendo um controle externo mais eficiente, célere, pedagógico e construtivo.

É sobre aprender, dialogar e, juntos, construir soluções que tragam benefícios concretos para a gestão pública e impactem positivamente a vida das pessoas.

Um dos primeiros casos práticos de consensualismo no Brasil foi a mediação técnica interfederativa conduzida pelo TCU, TCE-BA e TCE-MT, com o apoio da Atricon. O resultado, após um trabalho primoroso, foi um acordo histórico entre os governos da Bahia e de Mato Grosso para destinar vagões remanescentes ao projeto do VLT de Salvador. Enquanto Mato Grosso conseguiu desfazer-se de um passivo de 40 vagões herdados de projetos fracassados da Copa do Mundo de 2014, a Bahia adquiriu diretamente um recurso essencial para avançar em sua infraestrutura de mobilidade urbana.

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Ações como essa mostram como a atuação orientadora e cooperativa dos Tribunais de Contas é capaz de converter conflitos em soluções tangíveis, fortalecendo tanto a eficiência da gestão pública quanto a confiança mútua entre as instituições.

Destaques do consensualismo

• Fortalecimento de uma atuação uniforme e harmonizada.
• Inserção do tema nos principais seminários e encontros promovidos pela Atricon.
• Criação da rede consenso dos Tribunais de Contas, para aplicação uniforme dessa inovação.
• Desenvolvimento de um relatório nacional reunindo fundamentos jurídicos e boas práticas como referência institucional.

Código Nacional de Processo de Controle Externo: convergência e modernização

A construção de um Código Nacional de Processo de Controle Externo (CNPCE) representa um desafio crucial para os Tribunais de Contas e seus jurisdicionados. Sua implementação exige a harmonização de práticas diversas, a superação de barreiras regionais e o constante diálogo entre os Tribunais e os agentes públicos

Nesse contexto, o CNPCE ganha destaque como um marco transformador da Atricon, consolidando o esforço nacional de ministros, conselheiros, procuradores de contas, auditores de controle externo, servidores de diversos estados e especialistas. Sua concepção vai além da padronização normativa, buscando modernizar as práticas de controle externo, aumentar a segurança jurídica e promover decisões mais eficientes e transparentes.

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Para os jurisdicionados, esse marco significa maior previsibilidade e equidade, estreitando a relação entre os órgãos de controle e a administração pública em prol da melhor gestão dos recursos públicos.

O CNPCE carrega o potencial de transformar o controle externo, trazendo bases modernas e harmonizadas para sua atuação. Ainda há um caminho a ser percorrido até sua aprovação, mas o intenso diálogo entre os agentes envolvidos e os ajustes necessários apontam para a construção de uma nova era, sem precedentes, para os Tribunais de Contas.

Marcos do biênio 2024-2025

• Abrangência: Conselheiros, auditores de controle externo e servidores dos Tribunais de Contas da BA, MT, GO, PA, PE, PI, RO, RJ, SC e TO.
• Etapas: estudos e pesquisas prévias, realização de mais de 25 reuniões online semanais, além de 2 dias de imersão presencial em Brasília.
• Etapas: realização de estudos, pesquisa, mais de 25 reuniões semanais online, além de 2 dias de imersão presencial em Brasília.
• Entrega: Elaboração e apresentação de uma minuta do anteprojeto de lei para o Código Unificado, a ser encaminhada ao Congresso Nacional.
• Impactos: harmonização normativa, promoção de segurança jurídica, padronização de procedimentos processuais e fortalecimento da unidade institucional.

Reforma Tributária: antecipando desafios

Inovar no controle externo é antecipar desafios, transformar práticas e inspirar decisões que promovam o equilíbrio fiscal e fortaleçam a gestão pública.

No biênio 2024-2025, a Atricon acompanhou de perto os desdobramentos da Emenda Constitucional 132/2023, que reformulou o sistema tributário nacional e redefiniu a sistemática arrecadatória de estados e municípios para impostos sobre consumo.

Uma comissão especialmente nomeada por instituições que compõem o Sistema Tribunais de Contas participou ativamente dos debates no Congresso Nacional, oferecendo contribuições relevantes para assegurar que a atuação do controle externo, exercida pelos tribunais de contas, seja prevista de forma que reflita os anseios da sociedade, tal como está descrito na Constituição Federal.

Além de colaborar com a redação final da proposta, o objetivo foi preparar os tribunais de contas para a transição das mudanças fiscais, garantindo um espaço de atuação estratégica, por meio da disseminação de informações e conhecimento, orientando decisões no âmbito interno e junto aos jurisdicionados, contribuindo para o fortalecimento do equilíbrio fiscal.

A comissão integrada por conselheiros, procuradores de contas e especialistas no tema analisou as propostas de lei, sugerindo emendas e acompanhando os debates nas casas legislativas, consolidando a atuação dos tribunais de contas para a legitimidade de sua atuação fiscalizatória na temática controle externo da receita.

No propósito de produzir orientação aos tribunais de contas sobre as mudanças a partir da reforma tributária, a comissão produziu uma Nota Recomendatória, que contém diretrizes de priorização para uma atuação sistêmica e uniforme a partir das mudanças e inovações trazidas pela Reforma Tributária, a fim de assegurar o controle externo exercido pelos tribunais de contas estaduais, distritais e municipais.

O projeto também fomentou o diálogo, o aprendizado coletivo e a troca de experiências, ganhando destaque no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), realizado em Foz do Iguaçu.

Em 2025, a comissão iniciou um trabalho mais amplo para disseminar o conteúdo relacionado às mudanças promovidas a partir da Emenda Constitucional nº 132/23, por meio de lives, webinário e oficinas.

Ao conectar conhecimento, prática e estratégia, a Atricon elevou o controle externo a um patamar mais estratégico, integrado e proativo. Transformou desafios normativos em oportunidades para inovar, promover aprendizado e fortalecer as instituições, consolidando sua atuação como referência no sistema Tribunais de Contas.

Entre as entregas realizadas pela Atricon, destacam-se:

• Estudos e debates técnicos aprofundados sobre a Reforma Tributária.
• Emissão de Nota Recomendatória direcionada aos Tribunais de Contas.
• Propostas de emendas aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
• 1º, 2º e 3º webinários sobre reforma tributária (01/08, 08/09 e 13/10/2025).
• Oficina sobre reforma tributária, realizada durante o Conacon (14 e 15/08/2025).
• Comunicação aos tribunais de contas de Estados e Municípios para indicações e composição de Grupo Nacional de fiscalização do Comitê Gestor do IBS.

Equilíbrio Fiscal e Sustentabilidade do Endividamento Público: bases para o fortalecimento da governança fiscal no Brasil

As recentes reformas fiscais demandam atenção estratégica. Compreender seus impactos, identificar riscos relevantes e fortalecer a integração entre os tribunais de contas são ações indispensáveis para garantir a estabilidade financeira e a sustentabilidade das políticas públicas.

O projeto Equilíbrio Fiscal e Sustentabilidade do Endividamento Público se destaca como alicerce para ampliar a capacidade dos tribunais de contas de atuar considerando temas estratégicos que impactam na gestão fiscal dos jurisdicionados.

A iniciativa tem progredido por meio da coleta de informações detalhadas, do levantamento de legislações relevantes e do mapeamento de desafios estratégicos. Conta com a colaboração de especialistas e diálogos institucionais com órgãos como o IRB e a Secretaria do Tesouro Nacional.

O avanço qualitativo do projeto já é evidente. A iniciativa tem expandido significativamente a compreensão sobre o equilíbrio fiscal e o papel dos tribunais de contas, construindo cenários bem fundamentados que servirão como base para futuras ações, auditorias e processos de capacitação.

A expectativa é que essa base sólida permita uma atuação ainda mais madura, coordenada e estratégica, transformando a maneira como os TCs contribuem para a sustentabilidade das finanças públicas.

Avanços no Biênio 2024-2025

Durante o biênio 2024-2025, a iniciativa obteve importantes avanços, incluindo:

• Levantamento e sistematização da legislação sobre endividamento público, oferecendo uma base estruturada para análises e decisões estratégicas.
• Elaboração de uma Nota Recomendatória e propostas de emendas ao PLP nº 68/2024, reforçando o alinhamento técnico e institucional no acompanhamento das reformas fiscais.
• Capacitação e engajamento de especialistas, ampliando o preparo técnico dos Tribunais de Contas para lidar com os desafios emergentes.

Previdência Pública: saber, planejar e proteger

A Atricon direcionou sua atenção à Previdência Pública, reafirmando o compromisso em assegurar que os recursos destinados ao futuro sejam administrados com responsabilidade e visão estratégica.

Em articulação com o IRB e o Conselho de Presidentes dos TCs, consolidou avanços normativos, técnicos e formativos que fortalecem o controle externo dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), sempre com foco na sustentabilidade atuarial, na boa governança e na transparência dos dados previdenciários.

A publicação da Nota Recomendatória Conjunta 04/2025, elaborada pela Atricon, IRB e CNPTC, representa um marco importante ao orientar a correta aplicação do artigo 29-A da Constituição Federal, com destaque para a inclusão dos gastos com inativos e pensionistas nos limites de despesas dos Legislativos municipais.

Em 2024, após um amplo processo de consulta pública que reuniu contribuições de diferentes setores, a Atricon publicou a Nota Técnica 02/2024, com foco na análise da dação em pagamento de imóveis aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O documento consolidou-se como uma referência nacional ao tratar, de forma abrangente, os aspectos jurídicos, contábeis e regulatórios dessa prática, oferecendo subsídios técnicos para o equacionamento do déficit atuarial e a gestão eficiente dos ativos previdenciários.

Nesse esforço conjunto, têm sido promovidas capacitações presenciais e EAD em parceria com o Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) e com o TCE-RS, ampliando o alcance da formação técnica em previdência pública e qualificando a atuação dos Tribunais de Contas em auditorias, fiscalizações e análises atuariais. Os acordos de cooperação firmados com o IBA e com a ABIPEM reforçam essa rede de apoio nacional ao controle externo.

Além das entregas normativas e dos esforços de capacitação, o projeto avança com foco no futuro. Os membros da Comissão passaram a integrar o Comitê do IRB, contribuindo para a estruturação de um plano de ações coordenadas e para a construção de um cenário integrado de controle previdenciário no país, estimulando a implementação das diretrizes da Resolução Atricon nº 02/2025, o compartilhamento de boas práticas e o alinhamento de entendimentos entre os Tribunais de Contas. Reunião técnica presencial do Projeto de Previdência Pública IRB-Atricon

Acordos de cooperação técnica

• Acordo de Cooperação Técnica-ACT 001/2025 celebrado com o Instituto Brasileiro de Atuária (IBA).
• Acordo de Cooperação Técnica-ACT 012/2025 celebrado com a Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM).

Portaria

• Portaria Conjunta Atricon/IRB 01/2025.

Rede Seconex: cooperação permanente

Em um sistema cada vez mais orientado pela inovação e pela busca de eficiência, a Rede Seconex surge como um elo essencial entre o conhecimento técnico e a ação coordenada. Reunindo os secretários-gerais de Controle Externo dos Tribunais de Contas, a iniciativa transforma uma articulação antes informal em uma estrutura permanente de cooperação, fortalecendo a integração e o alinhamento no âmbito dos Tribunais de Contas

Ao conectar aqueles que planejam, executam e orientam as fiscalizações, a Atricon dinamiza o fluxo de informações, estimula a padronização de procedimentos e potencializa a efetividade das auditorias coordenadas em todo o país, fortalecendo a governança pública e a eficiência no controle externo

Reflete-se aqui o espírito colaborativo que sustenta o pilar da inovação: transformar conexões em resultados concretos, estreitar o diálogo entre os Tribunais e imprimir agilidade às ações que geram impactos diretos na sociedade.

Impactos

• Padronização e organização de calendários e demandas de fiscalização, garantindo maior eficiência.
• Suporte a auditorias coordenadas nacionais.
• Agilidade na troca de informações estratégicas, fortalecendo a atuação dos TCs em pautas relevantes, como as emendas Pix.
• Integração fortalecida com redes do Sistema TCs, ampliando resultados e consolidando a relevância institucional da Atricon.

Procuradorias Jurídicas: defesa institucional dos TCs

A força de um Tribunal de Contas perpassa necessariamente pelas vozes jurídicas de sua estrutura orgânica. Ao longo deste biênio, o projeto Procuradorias Jurídicas dos Tribunais de Contas consolidou uma articulação cooperativa inédita, com forte potencial para fortalecer a defesa institucional e a credibilidade do Sistema de Controle Externo nos próximos anos.

Esse movimento nasce do reconhecimento de que o assessoramento jurídico interno e, sobretudo, a representação judicial dos Tribunais de Contas exige estratégia comum, fundamentos compartilhados e um espaço permanente de construção coletiva, elementos que, juntos, moldam a identidade jurídica das Cortes de Contas.

Entre as iniciativas promovidas pela Atricon, destacam-se o levantamento nacional das estruturas de representação judicial e consultoria jurídica dos Tribunais de Contas e o 1º Encontro Nacional de Procuradorias, Assessorias e Consultorias dos TCs (ENAPAC), realizado em setembro de 2025 na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Vale destacar que o levantamento é preliminar, refletindo as constantes reorganizações e a evolução permanente das unidades jurídicas dos TCs.

Paralelamente, avança na elaboração de uma nota técnica sobre temas estratégicos, que servirá como matriz de diretrizes futuras e referência para o aprimoramento dos critérios do Marco de Medição de Desempenho nessa temática.

O próximo biênio marcará uma etapa decisiva para a Atricon. Está em andamento a organização do 2º ENAPAC, programado para agosto de 2026, em Belo Horizonte/MG, com o TCE-MG como anfitrião. Durante o evento, serão lançados uma revista jurídica nacional, com artigos selecionados por edital e a formalização da Rede Nacional das Unidades Jurídicas dos Tribunais de Contas, espaço estruturante destinado a fortalecer a atuação em juízo, aprimorar a consultoria jurídica interna e promover cooperação, troca de experiências e padronização de práticas.

Para o futuro próximo, projeta-se transformar essa rede em um instrumento permanente de integração estratégica, capaz de antecipar desafios, oferecer respostas convergentes e sustentar a solidez institucional dos Tribunais de Contas em todo o país.

*Impactos

• Rede Nacional de Procuradorias Jurídicas em construção, voltada à cooperação, integração e padronização das práticas jurídicas dos Tribunais de Contas.
• Levantamento e monitoramento contínuo das estruturas de consultoria e representação judicial dos Tribunais de Contas.
• Elaboração de nota técnica e diretrizes estratégicas para o Marco de Medição de Desempenho (em andamento).
• Realização do 1º ENAPAC – Encontro Nacional das Unidades de Consultoria e Representação Judicial dos Tribunais de Contas (setembro/2025).

Desenvolvimento e Sustentabilidade de Jurisdicionados: construindo caminhos para o futuro

Os Tribunais de Contas são aliados estratégicos no desenvolvimento do país, prontos para orientar e impulsionar políticas públicas que harmonizem equilíbrio fiscal, inclusão produtiva e sustentabilidade, expandindo sua atuação para além da fiscalização.

O projeto Desenvolvimento e Sustentabilidade de Jurisdicionados baseia-se em dois pilares essenciais: o incentivo ao cumprimento da Lei Complementar nº 123/2006, que prioriza as micro e pequenas empresas nas contratações públicas, e o alinhamento das políticas públicas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com ênfase no ODS 17, dedicado à cooperação e parcerias estratégicas.

Entre as ações do biênio, destaca-se a parceria entre a Atricon e o Sebrae, que resultou em um levantamento nacional sobre como os Tribunais de Contas monitoram e mensuram os impactos das políticas voltadas às micro e pequenas empresas, conforme a Lei Complementar 123/2006 e a Emenda Constitucional 132/2023. Realizado em 2024, o diagnóstico busca qualificar a gestão pública e fortalecer o ambiente de negócios, promovendo práticas alinhadas à boa governança, inclusão produtiva e desenvolvimento local e regional

No segundo pilar, o projeto realizou, em 2024, um diagnóstico nacional para mapear o estágio de maturidade dos Tribunais de Contas nas ações dos jurisdicionados voltadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Com 99% de adesão, o levantamento destacou o alto engajamento institucional e forneceu dados valiosos para orientar estratégias conjuntas e identificar oportunidades de atuação

Em 2025, os resultados desse diagnóstico inspiraram uma parceria entre a Atricon, a Escola de Contas do TCM-SP e a Rede Integrar para organizar a Oficina 'Cidades Inteligentes, Resilientes e Sustentáveis', parte da programação oficial do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas. A iniciativa destaca uma articulação interinstitucional bem-sucedida, promovendo o intercâmbio de experiências e a produção de conhecimento técnico entre os Tribunais de Contas.

Nos próximos anos, a prioridade será transformar aprendizado em ação, por meio de minutas de resolução, cartilhas e capacitações que apoiem gestores no alinhamento de suas políticas à responsabilidade fiscal e ao desenvolvimento sustentável.

Impactos e perspectivas

• Levantamento nacional, em 2024, sobre o monitoramento da implementação da LC nº 123/2006 pelos jurisdicionados, em parceria com o Sebrae.
• Diagnóstico nacional, em 2024, sobre a atuação dos Tribunais de Contas no acompanhamento da implementação dos ODS pelos jurisdicionados.
• Apoio ao TCM-SP na realização da Oficina “Cidades Inteligentes, Resilientes e Sustentáveis”, integrada à programação oficial do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas.
• Parceria estratégica com o Sebrae e aproximação com instituições de ensino.

Comunica: fortalecendo o diálogo com a sociedade

A capacitação e a disseminação de conhecimento estão no centro do projeto Comunica, que busca fortalecer as unidades de comunicação dos Tribunais de Contas, ampliando sua capacidade de orientar, informar e dialogar de forma efetiva com a sociedade

Em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Atricon promoveu diagnósticos, treinamentos e planos individualizados, consolidando-se como referência em capacitação e integração das áreas de comunicação. Em 2025, o projeto evoluiu com ações voltadas às Ouvidorias e lançou o Prêmio Comunica Atricon, criado para reconhecer boas práticas implementadas por assessorias de comunicação e ouvidorias.

Resultados

Comunica 1 (2024)

• 29 Tribunais de Contas participantes, incluindo o TCU.
• 185 profissionais capacitados em temas estratégicos: linguagem simples, gestão de crise, ESG, uso do LinkedIn e força das comunidades.
• Pesquisa nacional para diagnóstico das estruturas de comunicação dos TCs.
• 29 planos de comunicação personalizados entregues.
• Índice de satisfação de 90% registrado pelos participantes.

Comunica 2 (2025)

• Nova rodada de pesquisa para identificar as demandas atuais das assessorias de comunicação.
• Inclusão das ouvidorias dos TCs, em parceria com o Comitê de Ouvidorias do IRB.
• Criação do Prêmio Comunica Atricon, com três categorias — duas voltadas às assessorias de comunicação e uma às ouvidorias — para reconhecer boas práticas de transparência, diálogo e prestação de contas.

Reporta+: conhecimento que aproxima

Além de capacitar seus comunicadores, a Atricon também dedica especial atenção aos profissionais que atuam na cobertura jornalística nacional.

Assim surge o projeto Reporta +, idealizado em parceria com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ele busca levar capacitação e conhecimento sobre os Poderes da República e a democracia brasileira a jornalistas, estudantes de jornalismo e formadores de opinião. Isso com o objetivo de colaborar com a imprensa numa cobertura mais qualificada sobre a administração pública.

Com uma linguagem acessível e um enfoque educativo, a Atricon busca oferecer conhecimento técnico e construir pontes entre aqueles que fiscalizam, comunicam e são impactados pelas decisões públicas.

Principais marcos e perspectivas:

• Curso online e gratuito, com 2 mil inscritos.
• Dois módulos: funcionamento das instituições e cobertura jornalística.
• Lançamento no Congresso da Abraji, em 2025.
• Parcerias estratégicas com mais de 30 universidades, com expansão planejada para o MEC e a ENAP.
• Conteúdo disponível por três anos no portal da Abraji.
• Reconhecido no Seminário Internacional do BID como exemplo de inovação e aproximação social.

Aulas do curso Reporta+ tiveram 2 mil inscritos

Automatização da Atricon: agilidade e eficiência

Com o avanço dos projetos e diante das demandas da era da tecnologia da informação, a Atricon assume um novo desafio: assegurar que todas as suas ações, presentes e futuras, sejam sustentadas por processos mais ágeis, integrados e inteligentes.

A modernização institucional posiciona a automatização como um passo estratégico para a Atricon enfrentar os desafios da era da tecnologia da informação. Muito além de atividades específicas, como notificações, pareceres, peticionamentos e organização de eventos, a automatização representa uma iniciativa ampla e transformadora. O objetivo é estruturar sistemas integrados e avançados que otimizem não apenas tarefas administrativas e operacionais, mas todos os processos institucionais, garantindo uma gestão mais ágil, inteligente e preparada para atender às demandas presentes e futuras de forma eficiente.

Em parceria com o TCERO e o TRF4, a iniciativa avançou na implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) em um modelo multiórgãos. Esse formato colaborativo permitirá a tramitação e o arquivamento de documentos de forma integrada, transparente e segura. Reconhecido no setor público, o SEI promove eficiência, redução de custos, sustentabilidade com a eliminação do papel e segurança no tratamento de dados, além de oferecer uma interface intuitiva e ágil. Sua implantação ocorre em etapas. Assim, atualmente, já está em uso interno pela Atricon em processos administrativos de contratação, realização de despesas e manifestações jurídicas e técnicas. Já em 2026, os atos de expedientes em geral serão elaborados e gerenciados de forma eletrônica e o sistema será aberto para todos os Tribunais de Contas.

Paralelamente, outras medidas de automatização estão em andamento, como o Radar da Transparência Pública, que consolidará dados de projetos como o PNTP e o MMD-TC. Além disso, iniciativas internas estão sendo implementadas, como o desenvolvimento de um aplicativo para membros e a criação de um sistema automatizado para emissão de passagens aéreas.

Com a iniciativa, a Atricon busca fortalecer uma cultura de eficiência e preservação institucional, assegurando que as informações permaneçam acessíveis e sirvam como alicerce para gestões futuras.

Automatizar é, acima de tudo, pavimentar o caminho para que a inovação se mantenha ativa e relevante ao longo do tempo.

Avanços e perspectivas em Relação ao Processo Eletrônico.

• Implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI): Adotado em formato multiórgãos, fomentando colaboração, integração e segurança na tramitação de documentos.
• Uniformização dos processos administrativos internos que promove eficiência e alinhamento nas operações da Atricon.
• Integração de novas ferramentas de automatização: Inclusão do Mondei, aplicativo dos membros, sistema de passagens aéreas e Radar da Transparência Pública como parte de um ecossistema digital unificado.
• Treinamento e engajamento dos colaboradores: Foco no desenvolvimento de competências para a adoção completa dos sistemas, garantindo uma transição cultural e tecnológica bem-sucedida.
• Consolidação de uma memória institucional digital: Criação de um repositório seguro e acessível que preserve informações estratégicas e assegure agilidade e continuidade às futuras gestões.

Portal de Projetos da Atricon: a inteligência coletiva do Sistema Tribunais de Contas

Os projetos da Atricon constituem uma das maiores expressões de cooperação técnica do Sistema Tribunais de Contas. Conduzidos por comissões instituídas por portarias da entidade, esses projetos têm ganhado força nos últimos anos, mobilizando uma rede nacional composta por mais de 800 integrantes – ministros e conselheiros, ministros e conselheiros substitutos, procuradores, auditores e técnicos das mais diversas especialidades.

São Homens e Mulheres da República, que dedicam tempo, conhecimento e compromisso público para produzir referências técnicas, avaliações nacionais, soluções inovadoras e ações coordenadas capazes de fortalecer o controle externo em todo o país.

Essa capacidade coletiva, rara, plural e profundamente republicana precisava de um espaço que desse visibilidade, método e integração ao conjunto de iniciativas. É nesse contexto que nasce o Portal de Projetos da Atricon, concebido para organizar, padronizar e potencializar o trabalho desenvolvido pela entidade.

Acesse o Portal de Projetos da Atricon

O Portal concentra, em um só lugar, todas as iniciativas em andamento, apresentadas de forma clara e acessível. Cada projeto possui página própria com descrição, justificativa, objetivos, entregas, documentos e atualizações. Essa organização integrada fortalece a governança, melhora a comunicação, amplia a transparência e alinha a atuação dos Tribunais de Contas, assegurando coesão e foco em resultados.

Desde seu lançamento no IX ENTC, o Portal vem sendo continuamente aprimorado para ampliar a navegabilidade, permitir o monitoramento sistemático, padronizar informações, fortalecer a tomada de decisão baseada em evidências e reforçar a transparência ativa, afirmando-se – muito além de um repositório – como instrumento estratégico de governança que qualifica o trabalho coletivo e impulsiona a eficiência de todo o Sistema Tribunais de Contas.

Portal de Projetos da Atricon

• Reúne e organiza os projetos da Atricon em um ambiente único, centralizando informações essenciais.
• Facilita o acompanhamento de resultados e fomenta o compartilhamento de boas práticas entre as redes de atuação.
• Promove uma gestão colaborativa alinhada aos objetivos do Plano Estratégico 2024–2029, fortalecendo a coesão institucional.
• Prevê integração tecnológica com o site oficial da Atricon, aprimorando acessibilidade e usabilidade.
• Fortalece a transparência institucional, garantindo acesso ampliado e visibilidade às ações da entidade.